Política de Disponibilidade

Versão 1.0.0 — vigente a partir de 01/01/1970. Última revisão: 01/01/1970.

Este documento integra o conjunto de instrumentos jurídicos do NexPet e deve ser interpretado em conjunto com os demais documentos publicados em https://nex-pet.lovable.app/legal.

1. Compromisso de Serviço (SLA)

O NexPet compromete-se a manter a Plataforma disponível com meta mensal de 99,5% de uptime, calculada mensalmente, excluídas as situações previstas nos itens abaixo.

2. Exclusões do Cálculo

Não são computadas como indisponibilidade:

Manutenções programadas comunicadas com antecedência;
Manutenções emergenciais para correção de vulnerabilidades críticas;
Indisponibilidade de serviços de terceiros essenciais (Supabase, Cloudflare, Stripe, Resend);
Falhas de conectividade do Usuário;
Casos fortuitos ou de força maior;
Suspensões por violação dos Termos.

3. Manutenções Programadas

Realizadas preferencialmente em janelas de baixo uso (madrugada, horário de Brasília), com comunicação prévia por e-mail e/ou banner na Plataforma.

4. Interrupções Não Programadas

Comunicadas o mais rapidamente possível pelos canais oficiais, com estimativa de restabelecimento e relatório posterior quando aplicável.

5. Compensações

Descumprimento reiterado da meta de disponibilidade, imputável exclusivamente ao NexPet, pode ensejar compensação proporcional em forma de crédito no ciclo subsequente, mediante solicitação formal e verificação.

6. Backup e Continuidade

Os dados são objeto de backup diário, permitindo recuperação em cenários de perda ou corrupção. O NexPet mantém plano de continuidade de negócios revisado periodicamente.

7. Terceiros

A dependência de provedores externos é inerente ao modelo SaaS. O NexPet seleciona parceiros com histórico comprovado de confiabilidade e monitora seu desempenho.

8. Casos Fortuitos e Força Maior

Nos termos do art. 393 do Código Civil, o NexPet não responde por prejuízos decorrentes de eventos imprevisíveis ou inevitáveis, tais como desastres naturais, ataques cibernéticos massivos em infraestrutura de terceiros, decisões governamentais ou apagões regionais.

9. Monitoramento

O NexPet mantém monitoramento contínuo com alertas automáticos, priorizando a rápida identificação e mitigação de incidentes.

10. Página de Status

Uma página pública de status pode ser disponibilizada com histórico de incidentes e disponibilidade.